CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL – BENS PARTICULARES DOS CÔNJUGES – INCOMUNICABILIDADE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 8 - Regime de bens no casamento
BDI nº 29 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Com as alterações disciplinadas pelo Código Civil quanto à sucessão hereditária, gostaria de consultar acerca dos bens particulares - definição e aplicação - objeto de exclusão da comunhão no regime da comunhão parcial de bens, consoante o artigo 1659, II. (C.R.B. – Varginha, MG)Resposta: .............