LOCAÇÃO COMERCIAL – INDENIZAÇÕES PELO “PONTO COMERCIAL” E POR BENFEITORIAS REALIZADAS PELO LOCATÁRIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 13 - Ponto comercial, luvas
BDI nº 25 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: No caso de um contrato comercial, ocorre a venda da propriedade e o novo proprietário irá utilizar o imóvel para uso próprio. Gostaria de saber se o inquilino pode pedir indenização pelo ponto comercial e por benfeitorias feitas ao longo do período em que loca o imóvel? (L.L. – Mauá, SP)Resposta: O direito à ação renovatória requer o atendimento de todos os requisitos básicos quais sejam: 1º. O contrato de locação deverá estar a prazo determinad.............