NULIDADE DE DOAÇÃO DE BENS A FILHO, EXCEDENTE À PARTE DISPONÍVEL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 4 - Doação a herdeiro
BDI nº 18 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um imóvel adquirido por partilha na proporção de 50% ao viúvo e 50% a dois filhos do casal, em seguida o viúvo doa 50% que possuia no imóvel a apenas um dos filhos, por escritura Pública já registrada no CRI. O viúvo agora deseja retificar aquela escritura de doação para constar que a doação é de apenas 25% dos 50% que o doador possui, e que ficara dispensada qualquer colação. Pergunta: É possível lavrar a pretendida retificação? Ela será acolhida no registro de imóveis? Pode o doador deliberar sobre a colação? Pode .............