HIPÓTESES DE RETOMADA DE IMÓVEL LOCADO PARA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 11 - Hospitais, escolas, etc.
BDI nº 18 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O adquirente de um imóvel locado a uma instituição de ensino pode denunciar o contrato de locação? Ressalva-se que foi dada a preferência à locatária e esta não se manifestou no prazo legal. (J.C.C. – Parnaíba, PI)Resposta: Nos termos do art. 53 da Lei 8.245/91, o estabelecimento de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder Público, somente poderá ser denunciado nas hipóteses do art. 9º da Lei Inquilinária, ou para demolição, edificação licenciada ou reforma que venha resultar em aumento mínimo de.............