CONDOMÍNIO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VAZAMENTOS E A RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO VAZAMENTO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 8 - Despesas ordinárias/extraordinárias
BDI nº 13 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Estando pelo comprador de um apartamento, no qual consta um processo em nome do vendedor, em que o autor (proprietário do apartamento no andar de baixo do réu), pleiteia indenização por vazamentos ocorridos do imóvel objeto da compra, pergunto: A ação poderá atingir o comprador do imóvel? E nas seguintes hipóteses: a) Caso o réu vendedor seja condenado e não tenha outros bens; b) Caso o réu vendedor não seja citado, em virtude de mudança para o exterior; b.1) No caso, o autor poderia desistir desta ação e propor idêntica em face do adquirente, mesmo tendo originado o ato antes da compra? C) Esta dívida é considerada de ‘raiz’? D) Qual o cuidado por parte do comprador para se resguardar no ato da compra? (L.M.W.J. – São Paulo, SP)Resposta: Se já existe a ação pelo causador dos danos decorrentes de vazamentos de .............