ALUGUEL – REAJUSTE POR ÍNDICE NÃO PREVISTO NO CONTRATO DEPENDE DE ACORDO ENTRE AS PARTES
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI nº 10 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Posso aplicar outro índice de reajuste mesmo se no contrato consta só o IGPM. Estando muito baixo o índice escolhido, posso reajustar por outro? (T.I. – Passos, MG)Resposta: Poderá ser adotado outro índice de comum acordo, ou caso contrário, propor uma ação revisional a fim de ajustar o aluguel ao preço de mercado. Deve-se utilizar somente um índice para funcionar como parâmetro nos reajust.............