RATEIO DAS DESPESAS DE CONDOMÍNIO – QUORUM MÍNIMO PARA ALTERAÇÃO DA CONVENÇÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
BDI nº 10 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um condomínio cita em sua convenção que cada unidade é uma fração ideal, ou seja, cada lote é uma fração ideal. O síndico, convocou uma assembléia, propondo a alteração na forma de rateio, adotando-se a fração ideal de acordo com a metragem da área privativa de cada lote. Foi decidido que fosse encaminhada a cada condômino, uma minuta da convenção que entre outras propostas, tinha principalmente a forma de rateio pela fração ideal na proporção do terreno. Como está se aproximando a data de uma nova assembléia, o síndico, in.............