REAJUSTE DE ALUGUEL ACIMA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO – RISCOS DE ILEGALIDADE E DE CARACTERIZAR RENOVAÇÃO DO CONTRATO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 15 - Renovatória
BDI nº 9 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Estando pelo locador, numa relação locatícia comercial em que o contrato finda-se em 31 de dezembro de 2005 , o locador em contato com o locatário acordam em aumentar o valor do aluguel, acima do índice previsto, sem contudo renovar o contrato. Pergunto: 1 - Tal procedimento pode ser considerado como uma renovação tácita ou verbal? 2 - O locatário, agindo de má-fé, pode alegar que foi imposto este aumento de forma unilateral, sendo assim ilegal? 3 - Qual a forma de se proceder a este aumento, s.............