OUTORGA DE ESCRITURA DE IMÓVEL DESMEMBRADO, DIRETAMENTE PARA OS HERDEIROS DO FALECIDO, REFERENTE A COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
BDI nº 6 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A empresa “X” vendeu um lote de terras no Jardim Piracuama para “A” e “B” em 1963, através de contrato particular que foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Os compradores pagaram corretamente, entretanto nunca se interessaram pela escritura. Entre eles (A e B), fizeram a divisão do lote na proporção de 50% para cada um. Há certo tempo “B” faleceu, deixou filhos, um dos filhos também é falecido, mas nunca abriram o inventário. “A” tem interesse na escritura, pois já conta com idade e tem filhos, além de ser separado. “A” construiu uma residência na parte que lhe cabe no lote. “A” esteve na Prefeitura e recebeu a informação que pode ser feito desmembramento/desdobro do lote, desde que siga as normas da Prefeitura Municipal, fazendo projeto com engenhe.............