VENDEDOR NEGATIVADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (SCPC) E A FRAUDE CONTRA CREDORES
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 12 - Diversos Subcategoria: 3 - Inclusão no SPC, Serasa
BDI nº 4 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em matéria de fraude contra credores, gostaria de saber se o simples cadastro do inquilino no SCPC, juntamente com os fiadores, atribuiria ao locador (representado pela administradora), o caráter de credor, caracterizando, em caso de alienação dos bens daqueles, fraude contra credores. (D.M.C. – Franca, SP)Resposta: A simples negativação no cadastro não tem o condão de caracterizar fraude contra credores, pois comete fraude contra credores o devedor que vende imóvel, tornando-se incapaz de.............