DESPESA DE CONDOMÍNIO – COBRANÇA DO PROPRIETÁRIO OU DO PROMITENTE-COMPRADOR
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 6 - Cobrança
BDI nº 3 - ano: 2007 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em uma ação de cobrança de cotas condominiais, devidamente ajuizada contra o proprietário do imóvel (conforme certidão do RGI), teve ao pólo passivo a inclusão da moradora do imóvel, a qual apresentou escritura de promessa de compra e venda não registrada. A sentença condenou a parte Ré a realizar o pagamento do débito. Em fase de execução, a possuidora do imóvel nada fez, mas a proprietária, que consta ao RGI, ofereceu o imóvel em dação em pagamento ao Condomínio. A dúvida recai no sentido de qual posicionamento deve o condomínio tomar, pois tendo sido o imóvel prometido à venda, mesmo.............