REDE ELÉTRICA – A FISCALIZAÇÃO QUANTO A INSTALAÇÃO DOS POSTES É DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 12 - Diversos Subcategoria: 2 - Geral
BDI nº 35 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quero saber qual lei posso usar num caso onde a Eletropaulo possui um poste a menos de 40 cm do alinhamento do terreno. Neste imóvel está sendo edificada uma construção e a rede elétrica está obstruindo os trabalhos. Em contato com a empresa, a mesma q.............