COBRANÇA DE MULTA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE PASSOU A PRAZO INDETERMINADO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
BDI nº 34 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Há possibilidade de cobrar multa por infração contratual em contrato de locação que se encontra vigorando por prazo indeterminado? Teria como estabeler uma cláusula sobre a multa e.............