COMPRA E VENDA – DISPENSA DA PROVA DE QUITAÇÃO DO CONDOMÍNIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 4 - Certidões, documentação
BDI nº 27 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Pelo Novo Código Civil (artigo 1.345) o adquirente responde por débitos (juros, multas) do alienante de unidade para com o condomínio. Diante dessa premissa, é necessário exigir a prova de quitação condominial na lavratura das escrituras públicas de venda e compra? A declaração expressa de conhecimento do .............