PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO DE NULIDADE DE VENDA OU DOAÇÃO DIRETA DO ASCENDENTE PARA DESCENDENTE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
BDI nº 18 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Ascendente que incorpora seus imóveis em sua própria firma, e posteriormente faz a doação total das cotas desta firma a descendentes ainda na vigência do Código Civil de 1916. Pergunta: Em uma eventual ação de anulação de doação inoficiosa dessa transferência, qual seria o prazo decadencial, e qual seria o prazo prescricional a se alegar contra herdeiro ou pretendente a h.............