INSTRUMENTO PARTICULAR OU PÚBLICO DE CESSÃO DE DIREITOS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
BDI nº 18 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Qual a fundamentação, de acordo com o Código Civil de 2002, do Contrato de Cessão de Direitos de Compromisso de Compra e Venda para terceiros? O mesmo deve ser por instrumento público ou privado? Exemplo: Cessão de Direitos de Promissário Comprador, é por instrumento público ou privado? (R.B. – Recife, PE)Resposta: Poderá .............