DOAÇÃO – PORCENTAGEM DOS BENS QUE O DOADOR PODE DOAR
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 7 - Doação
BDI nº 15 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Qual é a porcentagem disponível para legar em testamento pela pessoa casada com comunhão de bens, no regime universal, antes de 1977? (J.C.A.B. – São José do Rio Preto, SP)Resposta: O doador ou testador com herdeiros necessários não poderá dispor de mais da metade de seus bens, pois a outra metade pertence aos des.............