A PARTE IDEAL DE UM TERRENO PODE SER OBJETO DE MATR�CULA?

BDI - Boletim do Direito Imobili�rio

Categoria: 2 - Cart�rios Subcategoria: 13 - Registros e averba��es

BDI n� 12 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Estou com uma d�vida sobre fra��es ideais em condom�nio. Fui procurado por um cliente que est� adquirindo um im�vel. Ocorre que na Escrittura P�blica de Venda e Compra que est� devidamente registrada, consta como objeto o terreno todo, onde o comprador adquiriu uma fra��o ideal de 0,03125000 do im�vel. Na escritura tem um item DA INCORPORA��O, onde diz que a fra��o ideal de 0,03125000 fica indissoluvelmente vinculada � unidade aut�noma do Empreendimento, a seguir descrita - Apartamento n� 43, que se localiza no 4� andar do Edif�cio (...). (D.J.B. � S�o Paulo, SP)

Resposta: A parte ideal de um terreno como um todo n�o poder� ser objeto de matr�cula. Somente ap�s a constru��o do empreendimento ser� dada matr�cula � unidade condominial. Geralmente, nos instrumentos particulares de compromisso de venda e compra de fra��o ideal .............
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