CONCORDÂNCIA TÁCITA PELO RECEBIMENTO DE ALUGUEL DE VALOR MAIS BAIXO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI nº 10 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Numa locação comercial, cujo contrato é de 4 (quatro) anos, o locador não aplicou o primeiro Reajuste, mesmo previsto em contrato. Estando pelo locador, pergunta-se: 1. É possível passado o segundo Reajuste que foi aplicado, estando prestes a vencer o terceiro ano, aplicar o aumento retroativo que não foi aplicado? 2. Neste caso, como seria o reajuste, já que não tendo sido aplicado em seu tempo oportuno, opera-se uma novação? 3. Qual a melhor solução para aumentar o valor do aluguel, sem a necessidade de propor uma ação revisional? (L.............