RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO VENCIDO, POR ACORDO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 15 - Renovatória
BDI nº 8 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um inquilino está no imóvel há 5 anos, com contrato anual antigo e vencido. Quais são os direitos que o inquilino passa a ter, uma vez que o contrato, como já disse, está vencido? O que o locador deve fazer se quiser pedir o imóvel? Quais os direitos e deveres do locador? Cabe uma revisão de valor atual de mercado? (T.I. – Passos, MG)Resposta: Se o contrato está vencido, por prazo indeterminado, o inquilino poderá renová-lo, caso o locador concorde. S.............