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PELO MÚTUO ACORDO PODERÁ SER EXTINTA A LOCAÇÃO ANTES DO PRAZO, DESDE QUE O LOCATÁRIO ACEITE

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução

BDI nº 7 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Contrato de locação de 30 meses, com vencimento em Novembro de 2005. O Locador pode pedir o imóvel antes do vencimento do contrato? Quando? Qual o procedimento a ser adotado? (P.I. – Viçosa, MG)

Resposta:
Nos termos do art. 4º da Lei 8.245/91, durante o prazo estipulado para duração do contrato, o locador não poderá reaver o imóvel alugado, somente o locatári.............

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