SE O LOCADOR QUISER DESFAZER A LOCAÇÃO, SOMENTE PODERÁ FAZÊ-LO POR DISTRATO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI nº 5 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Sendo o contrato de locação firmado para 30 meses e o proprietário deseja retomar o imóvel após o 12º mês, pode ser colocado no contrato cláusula para esta retomada sem multa rescisória? (M.D.S. – Resende, RJ)Resposta: Não. Nos termos do art. 4º da Lei 8245/91, durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá.............