ESCRITURA DE ADITAMENTO EM USUFRUTO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 12 - Usufruto
BDI nº 4 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Menor adquiriu um imóvel com o dinheiro pago pelos pais; na escritura foi mencionado que o usufruto vitalício ficou reservado para a mãe, pagadora do preço. O pai discorda, porque também ele participou do pagamento. O casal agora está separado e o pai quer a sua parte no usufruto, na condição de pagador do preço juntamente com sua mulher. Sugeri que fizessem uma escritura de aditamento, para constar que o pai também era usufrutuário. Consultado, o registro de imóveis disse que não registraria o aditamento, porque a escritura já está registrada. Há outra solução? (J.S.M. – Curvelo, MG)Resposta: Veja nos DLIs ou em nosso site www.diariodasleis.com.br a seguinte matéria: INTEGRAÇÃO ENTRE OS ELEMENTOS DA CLASSE CARTORÁRIA (DLI, nº 10, 2000): (...). A doação é um contrato (art. 1.165 do CC), que se formaliza por escrito através da manifestação da vontade dos doadores e dos donatários (Art. 1.079 do CC). Os contratos são estipulados para serem cumpridos pelos contratantes. Os contratos podem ser desfeitos (Art. 1.093 do CC) e esse ato chama-se distrato. Ora, se o DISTRATO dissolve o contrato em sua to.............