ALIENAÇÃO DE BENS CLAUSULADOS COM INALIENABILIDADE POR CONVENIÊNCIA ECONÔMICA DO DONATÁRIO OU DO HERDEIRO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
BDI nº 4 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um casal faz doação de um imóvel aos filhos, com as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, enquanto os doadores forem vivos. Morre o cônjuge varão doador. A viúva doadora e seus filhos donatários, todos maiores, têm interesse na venda do imóvel. 1 - Quais as condições em que a venda pode ser realizada: a) Através de alvará judicial requerido pelo espólio com anuência dos herdeiros donatários?; b) Por renúncia em escritura pú.............