DISTRATO: FAZ-SE PELA MESMA FORMA EXIGIDA PARA O CONTRATO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
BDI nº 4 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Assinado um recibo, o pretenso comprador desistiu de adquirir o imóvel.Por precaução, o proprietário enviou telegrama (com cópia e aviso de recebimento) ao mesmo, para que comparecesse em local, dia e hora designados para receber a escritura e pagar o saldo do preço. O pretenso comprador não compareceu, mas exigiu, verbalmente, parte da importância que pagou. Pode o proprietário vender o mesmo imóvel de imediato para outro pretendente? Existe a necessidade de rescisão amigável ou judicial da avença tratada no recibo em questão? Tem o pretenso vendedor direito de restituir parte do que pagou? Obs.: Os documentos dos proprietários foram todos tempestivamente entre.............