COMPRADOR PODERÁ ADQUIRIR IMÓVEL SEM ASSINATURA DO CÔNJUGE NÃO CONTRATANTE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 15 - Outorga uxória, imóveis do casal
BDI nº 3 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Qual o dispositivo legal para o Registro de Imóveis impugnar escritura em que não há qualificação e assinatura na escritura da mulher do adquirente, outorgado comprador, constando apenas o nome e o regime de casamento da comunhão universal de bens do casal, e só o.............