REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO RELACIONADO À FIANÇA LOCATÍCIA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 13 - Registros e averbações
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
BDI nº 3 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Estando pelo locador, em um contrato de locação que pretendo inserir uma cláusula no sentido de obrigar o inquilino a averbar na matrícula do imóvel do fiador o contrato de locação no prazo de dois meses, sob pena de rescisão contratual. Esta cláusula é válida? É possível averbar o contrato de locação na matrícula do imóvel do fiador? Esclareço que não é para registrar a garantia, apenas para ficar constando na matrícula de que o proprietário do imóvel assinou um contrato de fiança apontando aquele imóvel como prov.............