COMODATO E O DIREITO DE PREFERÊNCIA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 3 - Comodato
BDI nº 1 - ano: 2006 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Faz 4 anos que João cedeu gratuitamente um imóvel de sua propriedade ao seu irmão Joaquim. Acontece que João quer vender o imóvel a terceiros, sem dar ao irmão o direito de preferência. Na qualidade de advogado de Joaquim, qual será a ação apropriada para mover contra João? (M.N. – Paulo Afonso, BA)Resposta: Pelo que se entende da consulta João cedeu o imóvel a título de Comodato Verbal. Ocorre que pela natureza jurídica do comodato não está implícito o Direito de Preferência, exigindo-se, para tanto, uma previsão legal ou contratual. Se for comodato, somente o comodante, ora proprietári.............