SUBLOCAÇÃO NÃO AUTORIZADA – RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 18 - Sublocação, cessão, transferência
BDI nº 36 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um mútuo acordo firmado conforme art. 9º, inciso I, da Lei 8.245/91, com prazo vencido, inquilino não saiu do imóvel, entra-se com ação de posse (liminar de reintegração 15 dias). Verifica-se que no lugar do inquilino existe outro ocupante (p.ex. sublocatário) colocado pelo inquilino, e daí? Teria que entrar com nova ação contra o outro que não é mais o inquilino original? (V.P. – Foz do Iguaçú, PR)Resposta: Pelo mútuo acordo vencido, o locador poderá ingressar com ação de despejo onde poderá obter a liminar nos termos do art. 59, § 1º, inciso I. Veja os entendimentos seguintes: Conforme art. 13 da Lei 8.245/91, a sublocação de.............