FIANÇA – OUTORGA UXÓRIA – REGIME DA SEPARAÇÃO DE BENS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
BDI nº 36 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Fiança no contrato de locação sem a outorga uxória, mesmo no regime da separação de bens, é nula? (C.C.B. – Itápolis, SP)VEJA O CONTEÚDO NA INTEGRA