RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR MÚTUO ACORDO – DESCUMPRIMENTO PELO LOCATÁRIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI nº 33 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um mútuo acordo (Inc. 1º, art. 9º da Lei 8245/91), cujo locatário não devolveu o imóvel no prazo do acordo, e também não foi requerido o despejo, e que foi recebido aluguéis após o prazo de vencimento do acordo, ainda pode-se pedir o despejo com liminar para desocupação em 15 dias? (V.P. – Foz do Iguaçú, PR)Resposta: Sim. Mútuo acordo si.............