FALECIMENTO DE UM DOS MANDATÁRIOS DECLARADOS CONJUNTOS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 17 - Procuração
BDI nº 32 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O caso é o seguinte: I - Dezenas de pessoas outorgaram procuração para venda de fração ideal de um terreno, onde foi construído um edifício de apartamentos, inclusive atos necessários para dar cumprimento à realização da transmissão; II - Os poderes foram outorgados para três procuradores, que deveriam sempre agirem em conjunto; III - A venda foi realizada normalmente com a assinatura dos três procuradores; IV - Um dos procuradores faleceu recentemente; V - Será necessário lavrar uma escritura de re-ratificação, uma vez que na escritura de venda foi constatado erros que impedem o seu registro. É possível usar a mesma procuração para a lavratura da re-ratificação da escritura de venda, apenas com as assinaturas de dois procuradores, uma vez que um já faleceu, visto que é apenas para concluir o objetivo principal que era vender a fração? (V.L.R.C. – Taubaté, SP)Resposta: Não podemos responder diretamente .............