NO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL SÃO EXCLUÍDOS DA COMUNHÃO OS BENS DOADOS OU HERDADOS COM A CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 8 - Regime de bens no casamento
BDI nº 27 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O casal possui 8 (oito) filhos, todos maiores e casados. Pretendem fazer doação de uma propriedade rural para todos os filhos. Deseja porém, que a doação a uma de suas filhas seja feita exclusivamente para ela. Ocorre que o regime do casamento é o da comunhão universal de be.............