DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR À LIBERAÇÃO DA GARANTIA REAL QUE INCIDE SOBRE A SUA FRAÇÃO IDEAL APÓS A QUITAÇÃO DO IMÓVEL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
BDI nº 27 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Peço-lhes orientação sobre o seguinte: Hipoteca. Construtora. Outorga de escritura para o adquirente da unidade. Exigência do Banco para liquidação da hipoteca. Responsabilidades da construtora e do terceiro de boa-fé (adquirente da unidade). Entendimento do novo Código Civil. (D.Z.C. – São Paulo, SP)Resposta: O desdobramento da hipoteca, previsto no art. 1.488 do novo Código Civil situa-se na divisão do gravame hipotecário separadamente de cada unidade imobiliária autônom.............