COMPARECIMENTO DE AMBOS OS CÔNJUGES PARA A INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 1 - Bem de família
BDI nº 23 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Na lavratura de uma escritura de Instituição de Bem de Família, onde o regime de casamento do proprietário é o da separação total de bens, e o imóvel é de propriedade do cônjuge varão, há necessidade da outorga uxória? Minha dúvida deve-se ao fato do art. 1711 do CC.............