FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA COM CONCESSÃO DE MÚTUO E A CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 10 - Financiamento
BDI nº 11 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Precisamos de uma orientação/informação sobre o Sistema Financeiro Imobiliário, mais precisamente sobre contratos de financiamento por esse sistema, visando a construção, ampliação e reforma de imóveis. Consultando a lei 9.514, de 20.11.97 e alterações (Sistema de Financiamento Imobiliário e alienação fiduciária de coisa imóvel) foi verificado que ela não aborda essa questão. É possível realizar contratos nesse sentido? Qual o fundamento legal? (E.A. – Porto Alegre, RS)Resposta: Alienação fiduciária é a tr.............