O IPTU É UM IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE E NÃO SOBRE O USO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
BDI nº 11 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Ouvi superficialmente que tramita um projeto de lei onde diz que o proprietário não poderá mais cobrar o IPTU de seus inquilinos. Os Senhores teriam alguma informação mais concreta para me fornecer? (J.R. – Indaial, SC)Resposta: O ente.............