RESPONSABILIDADE DO LOCADOR NO PAGAMENTO DE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E DE INTEMEDIAÇÕES
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI nº 8 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma pessoa ofereceu 01 cheque caução para garantir que locaria uma casa. No entanto, na semana seguinte, voltou à imobiliária desistindo da locação e exigindo a devolução do cheque. A imobiliária recusou-se em devolver o cheque e o depositou. A pessoa entrou com uma indenização por danos morais, requerendo a devolução da quantia, alegando apropriação indébita. Represento a imobilíária. Pergunta: A imobiliária tem direito a essa caução? Gostaria de receber os fundamentos legais a respeito. Obrigado pela resposta à solicitação. No entanto, restou uma dúvida: no caso em lume, a pessoa queria firmar um contrato de locação; e na resposta vocês tratam a questão como corretagem! Gostaria de saber se a corretagem é aplicada diretamente ao caso ou se se trata de analogia? (L.F. – Nova Iguaçu, RJ)Resposta: Na Tabela de Comissão de Corretores de Imóveis publicada no DLI, nº 6, ano 1997, em matéria de locação, d.............