INSTALAÇÃO DE CONDOMÍNIO - PROCEDIMENTOS LEGAIS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 9 - Instituição de condomínio
BDI nº 6 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Peço informações sobre instalação de condomínio. (S.D. – São Paulo, SP)Resposta: Segundo Rosely Benevides de Oliveira Schwartz, em seu livro “Revolucionando o Condomínio, Editora Saraiva, 7ª Edição, 2002, pág. 49: “Este item procura transmitir uma breve noção de como é instalado um novo condomínio. Todo projeto de um novo condomínio passa obrigatoriamente por um processo de incorporação. A etapa inicial do processo consiste em requerer junto aos órgãos competentes alvarás para o início da obra. Mediante as autorizações é que o incorporador efetuará o registro no cartório de Registro de Imóveis, obedecendo às normas descritas na Lei n. 4591/64, sobre as Incorporações Imobiliárias (art. 32). A seguir serão relacionados alguns documentos exigidos pelo cartório para o registro: Título de propriedade do terreno; certidões.............