DESABAMENTO DE SACADA EM PRÉDIO CONDOMINIAL - RESPONSABILIDADE
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 9 - Direitos e deveres dos condôminos
BDI nº 4 - ano: 2005 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: No caso de apartamento residencial, a sacada do apartamento superior caiu na do apartamento imediatamente inferior. De quem é a responsabilidade em arcar com os custos? (M.C.B.A. – São Paulo, SP)Resposta: Trata-se de SINISTRO coberto pelo seguro global obrigatório do condomínio. Se for provado que o proprietário do andar superior contribuiu para o desmoronamento da sacada, o mesmo será responsável. Dependendo da apólice do seguro, a Seguradora poderá reconstruir as partes destruídas e após acionar o condômino causador do desabamento da sacada. Diz J. Nascimento Franco, em seu livro “Condomínio”, Ed.............