CONTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL É TÍTULO HÁBIL PARA A TRANSMISSÃO DE BENS NO REGISTRO DE IMÓVEIS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 7 - Geral
BDI nº 33 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Está sendo apresentada para estudo nesta Serventia, alteração contratual de uma Sociedade Ltda., para redução de seu capital social, sendo que para pagamento aos sócios referente a devolução (diminuição do capital), a firma está dando bens imóveis. Qual o documento hábil para a transmissão? Pois na integralização, basta a alteração contratual, podendo ser até através de Instrumento particular registra.............