DISTINÇÃO ENTRE CESSÃO DE LOCAÇÃO E CESSÃO DE QUOTAS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
BDI nº 31 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Após atraso no pagamento de aluguel é realizada cobrança extrajudicial e descobre-se que o locatário “repassa” imóvel locado a terceiro, realizando venda de floricultura e não realizando novo contrato de locação. O locatário, após as cobranças extrajudiciais por parte do locador, ingressa com ação de rescisão de contrato de locação. Após o ingresso judicial da ação de rescisão por parte do locatário, é cabível ação paralela de despejo para reaver o imóvel? Não sendo despejo, pode-se entrar com uma ação de reintegração de posse para reaver o imóvel? Qual é a ação cabível? (M.T.B. – São José dos Pinhai.............