ARRAS DE ARREPENDIMENTO OU SINAL
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 19 - Sinal ou arras
BDI nº 29 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Informações sobre Arras. (K.C. – Matinhos, PR)Conceito: Enciclopédia Leib Soibelman, da Editora Saraiva: ARRAS (Dir. Civ.): Sinal. Dinheiro ou objeto dado para a prova de que o negócio está feito. O negócio passa a ser obrigatório com a entrega do sinal. São as chamadas arras confirmatórias, porque confirmam a existência do contrato. Para certos autores, a grande função das arras é servir de prova ao contrato e, se este pode ser provado inequivocamente, não é necessário que elas existam. Assim, se alguém nos dá uma escritura de promessa de compra e venda de um imóvel, o fato de não ter havido sinal, começando o primeiro pagamento daí a meses, não torna o negócio inexistente. Para os .............