LOCAÇÃO CELEBRADA PARA VIGER NO FUTURO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
BDI nº 28 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Imóvel locado para fins comerciais, com contrato até o dia 31 de agosto de 2004. As partes pretendem renovar o contrato, mas por segurança, o mesmo estará celebrado na próxima semana, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2004. Há cláusula referente a tal procedimento. Gostaria de saber se tal procedimento é correto, ou seja, contrato assinado agora para vigorar futuramente? Futuramente poderão ser alegados “vícios”, com o fim de torná-lo nulo? (M.C.M.A. – São Paulo, SP)Resposta: No caso, entende-se que o imóvel já se encontra locado até 31 de agosto de 2004 e que haverá apenas um acréscimo de prazo para a locação, a partir de 01/09/2004 (por aditamento ou novo contrato), continuando a valer o contrato anterior. Será cláusula de prorrogação? Se.............