CONDÔMINO PODE PROPOR AÇÃO CONTRA O INFRATOR DAS NORMAS LEGAIS E CONVENCIONAIS DO CONDOMÍNIO
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
BDI nº 27 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Pode apenas um dos condôminos propor ação em face do condômino (o mesmo é o síndico) estar utilizando vaga do condomínio? Em caso afirmativo, qual a medida judicial cabível? (J.R.S.M. – Belford Roxo, RJ)Resp.............