INVASÃO DE IMÓVEL APOIADA EM DOCUMENTOS FALSOS, COM OBRAS REALIZADAS PELO INVASOR
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
BDI nº 27 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Qual o processo judicial contra uma pessoa que invadiu o lote em junho/2003 e realizou uma construção no referido imóvel, com documentos falsos? (C.L.R.S. – Goiania, GO)Resposta: A ação a ser ajuizada será a de reintegração de posse cumulada com demolição da obra, podendo, também, ser pedido perdas e danos. (CPC: arts. 921, 926 a 931 do Código de Processo Civil). Poderá ser pedido, nesta ação, a concessão de liminar tendo em vista que a posse é nova e a ocupação se deu em menos de um ano e dia. (Junho/2003). Jurisprudência: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: Reintegração de posse – Demolitória – Em questão demandada de natureza possessória não s.............