DESMEMBRAMENTO DE LOTES CONFORME AS EXIGÊNCIAS LEGAIS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 13 - Regularização de loteamento
BDI nº 22 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma empresa loteadora efetuou o parcelamento do solo em lotes de 250,00m2, com as devidas exigências legais, e o registro do loteamento no Cartório competente. Pergunta-se.............