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REGISTRO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO, MESMO COM ÔNUS REAL RECAINDO SOBRE O IMÓVEL

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 1 - Arrematação

BDI nº 19 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Recebi uma carta de arrematação para registro. O imóvel está hipotecado, em sua totalidade, por escritura pública de confissão de dívida, para outro credor. A arrematação feita em parte do imóvel. Pode esta carta ser registrada? (F.J.C.M. – Campos Gerais, MG)

Resposta: Diz Maria Helena Diniz em seu livro “Sistemas de Registros de Imóveis” Editora Saraiva, Pág. 316: Descabimento de decisão que impede o registro em razão de ônus real recaindo sobre o imóvel arrematado: JB - Jurisprudência Brasileira,.............

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