RECONHECIMENTO DE FIRMAS NO NOVO CÓDIGO CIVIL E NA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 7 - Geral
BDI nº 17 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Foi apresentado em cartorio um instrumento particular de promessa de compra e venda, devidamente quitado, de um lote de terreno urbano, sem o reconhecimento das firmas dos promitentes vendedores e comprador, bem como das testemunhas. O advogado das partes comparceu a cartório alegando que, com a entrada em vigor do novo codigo civil, todos os documentos particulares, afetos ao regis.............