FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO COMO CRITÉRIO PARA RATEIO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 18 - Rateio
BDI nº 16 - ano: 2004 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Como é calculada a fração ideal para divisão das taxas condominiais? Taxas extraordinárias também são calculadas pela fração ideal? E as áreas comuns, estão embutidas na fração ideal de cada apartamento? (D.S.R.M. – Juiz de Fora, MG)Resposta: Os critério mais adotado é o da fração ideal do terreno ocupado, segundo Rosely Benevides de Oliveira Schwartz, em se livro Revolucionando o Condomínio - Editora Saraiva, 7ª edição, 2002, pág. 143: “que é a parte que não é possível dividir das áreas comuns e de terreno, proporcional à unidade autônoma de cada condomínio, conforme descrito em Convenção. Esse critério é o melhor e também mais justo, pois quem possui uma maior parte da propriedade deverá pagar proporcionalmentge mais do que quem possui uma menor parcela”. Pelo novo Código Civil, art. 1.331, § 3º, a fração ideal no solo e n.............